No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.De acord...

Questão de Engenharia Ambiental da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue o item seguinte.

De acordo com o Estatuto da Cidade, a obrigatoriedade de elaboração de plano diretor restringe-se às cidades com mais de 20 mil habitantes, independentemente de localização e de serventia.