No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar: A) Em nenhuma hipótese, a Constituição da República Federativa do Brasil vigente autoriza a pena de morte. B) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania C) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, desde que haja consentimento expresso do morador. D) Poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de crime político ou de opinião. E) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

E) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

Responda: No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

1Q268266 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Controle Interno, MPU, FCC

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

✂️ a) Em nenhuma hipótese, a Constituição da República Federativa do Brasil vigente autoriza a pena de morte.
✂️ b) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data, mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
✂️ c) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, desde que haja consentimento expresso do morador.
✂️ d) Poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de crime político ou de opinião.
✂️ e) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.