No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que A) compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias. B) os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício. C) aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade. D) é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento. E) lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

A) compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias.

No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que

No que concerne ao Poder Judiciário, observa-se que

✂️ a) compete privativamente aos Tribunais, dentre outras atribuições, propor a criação de novas varas judiciárias.
✂️ b) os juízes gozam da garantia da vitaliciedade que, no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.
✂️ c) aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função a não ser a de magistério, salvo se estiverem em disponibilidade.
✂️ d) é obrigatória a promoção de juiz que figure por três vezes consecutivas ou seis alternadas em lista de merecimento.
✂️ e) lei complementar, de iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.