O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigi-lo, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.