Letícia Cunha
EQUIPE
28/01/2025 • 23:33
Para responder a essa questão, é importante entender o que significa o princípio da exclusividade no contexto orçamentário.
O princípio da exclusividade, também conhecido como princípio da especialidade ou princípio da discriminação, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas matérias financeiras. Ou seja, a LOA não pode tratar de assuntos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
No caso da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, não implica violação ao princípio da exclusividade. Isso porque a abertura de créditos suplementares está prevista na Constituição Federal, no artigo 165, § 8º, que autoriza a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
O princípio da exclusividade, também conhecido como princípio da especialidade ou princípio da discriminação, determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter apenas matérias financeiras. Ou seja, a LOA não pode tratar de assuntos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa.
No caso da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, não implica violação ao princípio da exclusividade. Isso porque a abertura de créditos suplementares está prevista na Constituição Federal, no artigo 165, § 8º, que autoriza a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
Gabarito: b) Errado