Assinale a alternativa incorreta. Para que se configure o concurso de pessoas na...

Questão de Direito Penal da banca CAIPIMES aplicada no concurso Câmara de Atibaia SP (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa incorreta.

Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister: