1Q26889 | Direito Penal, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMESAssinale a alternativa incorreta. Extingue-se a punibilidade: ✂️ a) pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto. ✂️ b) pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. ✂️ c) pelo perdão judicial, concedido a critério da autoridade judicial ou, pelo perdão, ainda que não aceito, nos crimes de ação privada nos casos previstos em lei. ✂️ d) pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro