Questões Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego
Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subseque...
Responda: Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o d...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Ana Flávia Eisele em 31/12/1969 21:00:00
Acredito que a resposta certa é que a afirmação está ERRADA, do dia 12/01/2013 até dia 12/05/2013, totalizaram 4 meses após o parto desta empregada.
De acordo com o Art. 10 do ADCT: Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição:
II: fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b: da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
De acordo com esse dispositivo, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
Então, no presente caso, a estabilidade provisório desta empregada será até dia 12/06/2013, não podendo o empregador dispensá-la antes desta data.
De acordo com o Art. 10 do ADCT: Até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o artigo 7º, I da Constituição:
II: fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b: da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
De acordo com esse dispositivo, a gestante possui estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
Então, no presente caso, a estabilidade provisório desta empregada será até dia 12/06/2013, não podendo o empregador dispensá-la antes desta data.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários