Marcos de Castro
EQUIPE
11/12/2024 • 22:08
Gabarito: c
Explicação:
a) Correta. O imposto sobre circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte e comunicação é não-cumulativo, permitindo que o valor pago em uma operação seja compensado nas operações seguintes, conforme exigido pela legislação.
b) Correta. O imposto pode ser seletivo, variando as alíquotas de acordo com a essencialidade das mercadorias e serviços, com o intuito de desonerar bens e serviços essenciais, como alimentos e medicamentos.
c) Incorreta. A alíquota do imposto nas operações interestaduais e de exportação é estabelecida por lei complementar, não sendo de competência exclusiva do Senado Federal, tampouco de iniciativa privativa do Presidente da República. A resolução do Senado Federal trata de questões acessórias, não do estabelecimento das alíquotas.
d) Correta. O imposto incide sobre a entrada de mercadorias importadas, independentemente de quem seja o importador, ou se ele é contribuinte habitual ou não. A incidência é garantida para evitar o desvio da tributação.
e) Correta. Não incide imposto sobre operações de exportação de mercadorias ou serviços prestados a destinatários no exterior, visando à promoção das exportações, com a manutenção do crédito do imposto pago em operações anteriores.
Explicação:
a) Correta. O imposto sobre circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte e comunicação é não-cumulativo, permitindo que o valor pago em uma operação seja compensado nas operações seguintes, conforme exigido pela legislação.
b) Correta. O imposto pode ser seletivo, variando as alíquotas de acordo com a essencialidade das mercadorias e serviços, com o intuito de desonerar bens e serviços essenciais, como alimentos e medicamentos.
c) Incorreta. A alíquota do imposto nas operações interestaduais e de exportação é estabelecida por lei complementar, não sendo de competência exclusiva do Senado Federal, tampouco de iniciativa privativa do Presidente da República. A resolução do Senado Federal trata de questões acessórias, não do estabelecimento das alíquotas.
d) Correta. O imposto incide sobre a entrada de mercadorias importadas, independentemente de quem seja o importador, ou se ele é contribuinte habitual ou não. A incidência é garantida para evitar o desvio da tributação.
e) Correta. Não incide imposto sobre operações de exportação de mercadorias ou serviços prestados a destinatários no exterior, visando à promoção das exportações, com a manutenção do crédito do imposto pago em operações anteriores.