Gabarito: e)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como um dos seus princípios fundamentais a transparência na gestão pública. Quando ela incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos orçamentos, está promovendo justamente essa transparência, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e participe das decisões orçamentárias. Isso fortalece a democracia e o controle social sobre os recursos públicos. Portanto, o princípio em questão é o da transparência.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como um dos seus princípios fundamentais a transparência na gestão pública. Quando ela incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos orçamentos, está promovendo justamente essa transparência, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e participe das decisões orçamentárias. Isso fortalece a democracia e o controle social sobre os recursos públicos. Portanto, o princípio em questão é o da transparência.