Quando ocorre o incentivo à participação popular e à realização de audiên...

Quando ocorre o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a lei de responsabilidade fiscal está real...


Quando ocorre o incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos orçamentos, a lei de responsabilidade fiscal está realizando o princípio da

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem como um dos seus princípios fundamentais a transparência na gestão pública. Quando ela incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos orçamentos, está promovendo justamente essa transparência, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e participe das decisões orçamentárias. Isso fortalece a democracia e o controle social sobre os recursos públicos. Portanto, o princípio em questão é o da transparência.
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