Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 22:02
Gabarito: b)
Aqui a questão fala sobre Paulo, que tem 17 anos, ou seja, é inimputável no sentido penal (não pode ser responsabilizado criminalmente da mesma forma que um adulto). Porém, isso não impede o reconhecimento do concurso de pessoas, que é quando duas ou mais pessoas participam de um crime.
Mesmo que Paulo seja inimputável, ele pode ser reconhecido como partícipe do crime, e João também, que facilitou o acesso ao local. O que muda é a forma de responsabilização: Paulo responderá por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (medidas socioeducativas), enquanto João, como adulto, pode responder criminalmente.
Então, dizer que a inimputabilidade de Paulo impede o reconhecimento do concurso de pessoas está errado.
Aqui a questão fala sobre Paulo, que tem 17 anos, ou seja, é inimputável no sentido penal (não pode ser responsabilizado criminalmente da mesma forma que um adulto). Porém, isso não impede o reconhecimento do concurso de pessoas, que é quando duas ou mais pessoas participam de um crime.
Mesmo que Paulo seja inimputável, ele pode ser reconhecido como partícipe do crime, e João também, que facilitou o acesso ao local. O que muda é a forma de responsabilização: Paulo responderá por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (medidas socioeducativas), enquanto João, como adulto, pode responder criminalmente.
Então, dizer que a inimputabilidade de Paulo impede o reconhecimento do concurso de pessoas está errado.