Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtra...
Responda: Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Aqui a questão fala sobre Paulo, que tem 17 anos, ou seja, é inimputável no sentido penal (não pode ser responsabilizado criminalmente da mesma forma que um adulto). Porém, isso não impede o reconhecimento do concurso de pessoas, que é quando duas ou mais pessoas participam de um crime.
Mesmo que Paulo seja inimputável, ele pode ser reconhecido como partícipe do crime, e João também, que facilitou o acesso ao local. O que muda é a forma de responsabilização: Paulo responderá por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (medidas socioeducativas), enquanto João, como adulto, pode responder criminalmente.
Então, dizer que a inimputabilidade de Paulo impede o reconhecimento do concurso de pessoas está errado.
Aqui a questão fala sobre Paulo, que tem 17 anos, ou seja, é inimputável no sentido penal (não pode ser responsabilizado criminalmente da mesma forma que um adulto). Porém, isso não impede o reconhecimento do concurso de pessoas, que é quando duas ou mais pessoas participam de um crime.
Mesmo que Paulo seja inimputável, ele pode ser reconhecido como partícipe do crime, e João também, que facilitou o acesso ao local. O que muda é a forma de responsabilização: Paulo responderá por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (medidas socioeducativas), enquanto João, como adulto, pode responder criminalmente.
Então, dizer que a inimputabilidade de Paulo impede o reconhecimento do concurso de pessoas está errado.
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