De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre: A) Importação de produtos estrangeiros. B) Produtos industrializados. C) Grandes fortunas. D) Propriedade de veículos automotores. E) Propriedade predial e territorial urbana.

E) Propriedade predial e territorial urbana.

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impo...

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

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