Processo legislativo sumário: A) A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias. B) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias. C) O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional. D) O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados. E) O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.

Processo legislativo sumário:

Texto associado.

Instruções: Nas questões de números 1 a 4 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Processo legislativo sumário:

✂️ a) A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
✂️ b) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
✂️ c) O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
✂️ d) O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.
✂️ e) O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.

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Por Kelly Cristina em 31/12/1969 21:00:00

Artigo 63, § 3º A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de 10 dias,...

Por mario barroso em 31/12/1969 21:00:00

O art. é o 64.

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