Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que A) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade. B) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance da cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios. C) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração. D) deve, na resolução dos problemas jurídicoconstitucionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política. E) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

A) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.

Questões Direito Constitucional

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

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1Q2703 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.
✂️ b) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance da cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.
✂️ c) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.
✂️ d) deve, na resolução dos problemas jurídicoconstitucionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
✂️ e) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.