Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 00:17
Gabarito: b)
O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso significa que o exercício profissional não é absoluto, mas condicionado ao cumprimento das exigências legais, como a obtenção de diploma ou registro em conselho profissional, quando assim previsto.
No caso apresentado, Luciano não possui o diploma exigido pela lei específica para o exercício da profissão de nível superior, o que justifica o indeferimento do seu pedido. O conhecimento técnico, por mais avançado que seja, não substitui a exigência legal do diploma para o exercício da profissão regulamentada.
As outras alternativas estão incorretas porque: a) afirma que o exercício é livre independentemente de lei, o que não é verdade; c) sugere que o exercício é livre mesmo para atividades ilegais, o que é absurdo; d) fala em pressupostos regulamentares, termo vago e insuficiente; e) restringe a liberdade apenas à posse do diploma, sem considerar outras qualificações que a lei possa exigir.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o texto constitucional e a legislação profissional vigente.
O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso significa que o exercício profissional não é absoluto, mas condicionado ao cumprimento das exigências legais, como a obtenção de diploma ou registro em conselho profissional, quando assim previsto.
No caso apresentado, Luciano não possui o diploma exigido pela lei específica para o exercício da profissão de nível superior, o que justifica o indeferimento do seu pedido. O conhecimento técnico, por mais avançado que seja, não substitui a exigência legal do diploma para o exercício da profissão regulamentada.
As outras alternativas estão incorretas porque: a) afirma que o exercício é livre independentemente de lei, o que não é verdade; c) sugere que o exercício é livre mesmo para atividades ilegais, o que é absurdo; d) fala em pressupostos regulamentares, termo vago e insuficiente; e) restringe a liberdade apenas à posse do diploma, sem considerar outras qualificações que a lei possa exigir.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o texto constitucional e a legislação profissional vigente.