Luciano é técnico renomado na sua área de especialização, tendo realizado cursos no ext...

Gabarito: b)

O artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso significa que o exercício profissional não é absoluto, mas condicionado ao cumprimento das exigências legais, como a obtenção de diploma ou registro em conselho profissional, quando assim previsto.

No caso apresentado, Luciano não possui o diploma exigido pela lei específica para o exercício da profissão de nível superior, o que justifica o indeferimento do seu pedido. O conhecimento técnico, por mais avançado que seja, não substitui a exigência legal do diploma para o exercício da profissão regulamentada.

As outras alternativas estão incorretas porque: a) afirma que o exercício é livre independentemente de lei, o que não é verdade; c) sugere que o exercício é livre mesmo para atividades ilegais, o que é absurdo; d) fala em pressupostos regulamentares, termo vago e insuficiente; e) restringe a liberdade apenas à posse do diploma, sem considerar outras qualificações que a lei possa exigir.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o texto constitucional e a legislação profissional vigente.