O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988 A) a restrições temporais, sendo vedadas emendas durante o período de quatro anos de promulgação do texto constitucional. B) à iniciativa popular de proposta de emenda, composta de, no mínimo, dois terços do coeficiente eleitoral. C) ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma. D) à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada. E) a restrições de ordem material que se exaurem no respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.

C) ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma.

O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988

O poder de reformar a Constituição está sujeito, conforme a Constituição Federal de 1988

✂️ a) a restrições temporais, sendo vedadas emendas durante o período de quatro anos de promulgação do texto constitucional.
✂️ b) à iniciativa popular de proposta de emenda, composta de, no mínimo, dois terços do coeficiente eleitoral.
✂️ c) ao voto favorável de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, e em dois turnos de votação em cada uma.
✂️ d) à reapresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda nela rejeitada ou tida por prejudicada.
✂️ e) a restrições de ordem material que se exaurem no respeito ao direito adquirido, à coisa julgada e ao ato jurídico perfeito.