1Q27245 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal da Receita Municipal, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, FGVA proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que ✂️ a) o direito à vida e à liberdade só pode ser condicionado e limitado por interesse da coletividade, jamais por outros interesses individuais, ainda que dignos de tutela jurídica. ✂️ b) apenas o direito à vida é absoluto e ilimitado; logo, todos os outros direitos humanos podem sofrer limitações e condicionamentos por interesses individuais ou coletivos. ✂️ c) em virtude do direito à liberdade, os direitos humanos são suscetíveis de renúncia plena e limitação temporária. ✂️ d) a autonomia privada das associações não está imune à incidência dos princípios constitucionais que asseguram o respeito aos direitos humanos de seus associados. ✂️ e) em decorrência da proteção constitucional do direito à vida, a pena de morte apenas poderia ser introduzida por meio de emenda constitucional ou de processo de revisão constitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro