Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Em seu artigo 88, o ECA relaciona algumas diretrizes da política de atendimento dos di...

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Q2727 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Disciplina, Degase, CEPERJ

Em seu artigo 88, o ECA relaciona algumas diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, dentre as quais, a municipalização do atendimento e a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Nessas duas diretrizes estão presentes, respectivamente, os seguintes princípios propostos pelo ECA para a política de atendimento:

a) centralização e delegação
b) mobilização e fragmentação
c) descentralização e participação
d) federalização e sustentação
e) impugnação e desconcentração

💬 Comentários

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Por CLAUDIO DE CARVALHO BARBOSA em 31/12/1969 21:00:00

Para melhor aplicar as diretrizes do ECA é fundamental sua descentralização ,isto é, estar na responsabilidade de cada esfera de governo e é fundamental a participação da comunidade municipal.

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