Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colo...

Responda: As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:

Q2728 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Disciplina, Degase, CEPERJ

As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:

a) somente pelo Juizado da Infância e da Juventude, em caso de ato infracional atribuído a criança ou adolescente
b) pelos Conselhos de Direitos, destinadas somente a adolescentes em situação de risco social e de grave ameaça
c) pelo Ministério Público, destinadas somente a adolescentes que tenham comprovadamente praticado ato infracional
d) por qualquer autoridade pública municipal, em sua jurisdição, sempre que houver uma solicitação de pais ou responsável por criança ou adolescente
e) pelos Conselhos Tutelares, sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados

💬 Comentários

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Por Marcelo Silveira em 31/12/1969 21:00:00

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

Por Adinei Gazani em 31/12/1969 21:00:00

Neste caso, a autoridade competente é o Conselho Tutelar? Não faz menção no ECA.

Por anderson luiz em 31/12/1969 21:00:00

questão errada..

Umas das medidas prevista é ( VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; ) sendo que está não é de competência do conselho tutelar também.

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