As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceç...

As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:


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As medidas específicas de proteção, listadas no artigo 101 do ECA, com exceção da colocação em família substituta, podem ser aplicadas:
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  • Marcelo Silveira
    Marcelo Silveira
    07/05/2015 • 10:14
    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
  • Adinei Gazani
    Adinei Gazani
    08/02/2016 • 11:00
    Neste caso, a autoridade competente é o Conselho Tutelar? Não faz menção no ECA.
  • anderson luiz
    anderson luiz
    08/09/2016 • 21:24
    questão errada..

    Umas das medidas prevista é ( VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; ) sendo que está não é de competência do conselho tutelar também.
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