O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo de adoção de criança ou ...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CEPERJ aplicada no concurso Degase. Confira a resolução completa abaixo:

O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo de adoção de criança ou adolescente, como o fato de passar a ser apreciada pelo Poder Judiciário e deferida mediante sentença, com caráter irrevogável. Uma outra novidade é a determinação de que a adoção: