Questão: A Lei Complementar nº 48/2000 determina que, para ter clarez...

buscar a uniformidade do tempo verbal em parte do texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro do pretérito

usar as palavras e as expressões sem qualquer preocupação com seu sentido técnico

construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis

usar os recursos de pontuação, priorizando o caráter estilístico