Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que de...

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Q2732 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Disciplina, Degase, CEPERJ

O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à questão de crença e culto religioso, essas entidades devem propiciar assistência religiosa, na seguinte condição:

a) de cunho ecumênico e participação obrigatória, desde que aprovada pelos pais ou responsável
b) oferecida àqueles que desejarem e atendendo à orientação religiosa de escolha do adolescente
c) de participação obrigatória, desde que não haja conflito com a crença religiosa da criança ou adolescente
d) de participação obrigatória e, em se tratando de crianças, seguindo a orientação religiosa dos pais
e) oferecida àqueles que desejarem, cabendo aos pais ou responsável a definição da crença religiosa a ser seguida

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Por Grace Lopes em 31/12/1969 21:00:00

Art.94 XII -Propiciar assistência religiosa áqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;

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