Segundo a atual Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 12: “são...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades aplicada no concurso Câmara de Rio de Janeiro RJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a atual Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 12: “são assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, emolumentos ou de garantia de instância, o direito a”: