Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12...

Questão de Arquivologia aplicada no concurso Câmara de Rio de Janeiro RJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.

O capítulo VI do referido decreto trata da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é integrada por diferentes órgãos da administração pública. A composição completa dessa comissão é: