O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infân...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CEPERJ aplicada no concurso Degase. Confira a resolução completa abaixo:

O ECA, em seu artigo 100, recomenda que o Conselho Tutelar ou o Juizado da Infância e da Juventude, ao escolher a medida de proteção adequada a uma criança ou a um adolescente, deve dar preferência àquela que atender aos seguintes objetivos fundamentais: