1Q2734 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Disciplina, Degase, CEPERJDe acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de: ✂️ a) dezoito anos ✂️ b) quatorze anos ✂️ c) doze anos ✂️ d) vinte e um anos ✂️ e) dezesseis anos Resolver questão 🗨️ Comentários 7 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro