De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas ...

De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:


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  • Rafael Gonçalves
    Rafael Gonçalves
    06/06/2014 • 08:47
    Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Voces estão colocando como certa a alternativa A. Vamos rever isso ai
  • vandei josé da silva farias
    vandei josé da silva farias
    21/06/2014 • 18:33
    verdade o comentário do rafaeldex
  • rafael soares de oliveira
    rafael soares de oliveira
    24/07/2014 • 00:43
    Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito
    anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
    Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada
    a idade do adolescente à data do fato.
  • Guilherme Jorge de Paula Leão
    Guilherme Jorge de Paula Leão
    15/12/2014 • 16:08
    ART 2º do ECA CONSIDERA-SE CRIANÇA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATÉ DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE.
  • Roseli Salomão
    Roseli Salomão
    22/01/2015 • 20:33
    Notem que a questão fala expressamente do art. 104 do ECA. Por isso não devemos considerar a excepcionalidade.
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