Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às ...
Responda: De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:
💬 Comentários
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Por Rafael Gonçalves em 31/12/1969 21:00:00
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Voces estão colocando como certa a alternativa A. Vamos rever isso ai
Por vandei josé da silva farias em 31/12/1969 21:00:00
verdade o comentário do rafaeldex
Por rafael soares de oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito
anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada
a idade do adolescente à data do fato.
anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada
a idade do adolescente à data do fato.
Por Guilherme Jorge de Paula Leão em 31/12/1969 21:00:00
ART 2º do ECA CONSIDERA-SE CRIANÇA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATÉ DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE.
Por Roseli Salomão em 31/12/1969 21:00:00
Notem que a questão fala expressamente do art. 104 do ECA. Por isso não devemos considerar a excepcionalidade.
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