Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca CEPERJ aplicada no concurso Degase. Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui: