Matheus Fernandes
EQUIPE
25/10/2025 • 00:52
Gabarito: d) O processo legislativo municipal, conforme previsto na Constituição Federal, especialmente no artigo 61, e na Lei Orgânica do Município, estabelece que após a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores, este deve ser encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto.
O Prefeito pode sancionar o projeto, transformando-o em lei, ou vetá-lo total ou parcialmente. No caso de veto, o projeto retorna à Câmara de Vereadores, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto por maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos vereadores.
A alternativa a) está incorreta porque o parecer do Prefeito não é meramente opinativo; ele pode sancionar ou vetar o projeto.
A alternativa b) está errada porque o Prefeito participa sim do processo legislativo, tendo papel fundamental na sanção ou veto.
A alternativa c) está incorreta porque o veto não implica arquivamento automático do projeto; a Câmara pode derrubar o veto.
Portanto, a alternativa d) está correta, pois descreve com precisão o procedimento legislativo municipal na última etapa do processo, respeitando o papel do Prefeito e da Câmara de Vereadores.
O Prefeito pode sancionar o projeto, transformando-o em lei, ou vetá-lo total ou parcialmente. No caso de veto, o projeto retorna à Câmara de Vereadores, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto por maioria absoluta, ou seja, mais da metade dos vereadores.
A alternativa a) está incorreta porque o parecer do Prefeito não é meramente opinativo; ele pode sancionar ou vetar o projeto.
A alternativa b) está errada porque o Prefeito participa sim do processo legislativo, tendo papel fundamental na sanção ou veto.
A alternativa c) está incorreta porque o veto não implica arquivamento automático do projeto; a Câmara pode derrubar o veto.
Portanto, a alternativa d) está correta, pois descreve com precisão o procedimento legislativo municipal na última etapa do processo, respeitando o papel do Prefeito e da Câmara de Vereadores.