O processo civil brasileiro se estrutura a partir de
normas fundamentais que informam a atuação das
partes, dos procuradores e do órgão jurisdicional, sem
eliminar a existência de regimes procedimentais
diferenciados quando a natureza institucional do
sujeito processual assim o justifica.
Nesse contexto, a posição da Fazenda Pública em
juízo não se confunde com a da parte privada comum,
mas também não a exonera da submissão ao
contraditório, à motivação das decisões, à regularidade
dos atos processuais e ao regime geral de
representação processual.
O CPC de 2015 expressamente determina que o
processo civil seja interpretado conforme os valores
constitucionais e prevê, para a Fazenda Pública, prazo
em dobro, intimação pessoal e citação
preferencialmente por meio eletrônico.
Considerando os princípios processuais, as partes e os
procuradores, os atos processuais, os prazos e as
prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, analise as
alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.