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Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, inclu&...
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É importante observar que, apesar de o gabarito trazer como correta a alternativa "d", o item III contraria o art. 41, §4º, CF, que diz: "§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."
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