Os membros do Ministério Público

✂️ a) não podem exercer, em nenhuma hipótese, ainda que em indisponibilidade, qualquer função pública.

✂️ b) gozam de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade do subsídio de forma absoluta.

✂️ c) estão vedados de exercer a atividade político-partidária, mas trata-se de uma inelegibilidade relativa.

✂️ d) devem exercitar todas as atribuições estabelecidas por força de leis federais, estaduais e municipais.

✂️ e) têm como funções complementares a representação judicial e consultoria jurídica das entidades públicas.

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