Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal d...

Art. 297, § 2º, Código Penal - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

A alternativa "A" é o gabarito, conforme redação do artigo 297 do Código Penal:
Código Penal - Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940
Art.297. Falsificar, em todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§2º - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.