Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsif...
Responda: Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do testamento particular.
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Por Andre Ricardo Rodrigues Silva em 31/12/1969 21:00:00
Art. 297, § 2º, Código Penal - Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
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