Em relação ao regime de bens entre cônjuges: A) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares B) não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal. C) o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges. D) é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei. E) por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores.

A) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares

Questões Direito de Família

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

Responda: Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

1Q28015 | Direito de Família, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

✂️ a) no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares
✂️ b) não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.
✂️ c) o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges.
✂️ d) é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
✂️ e) por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores.