Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO: A) Dispensa do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória. B) Dispensa do adiantamento de despesas dos atos processuais eventualmente requeridos, pagos ao final pelo vencido. C) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer. D) São isentas do pagamento de custas processuais a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica. E) Dispensa de preparo para a interposição de recursos.

C) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EX...

Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:

✂️ a) Dispensa do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória.
✂️ b) Dispensa do adiantamento de despesas dos atos processuais eventualmente requeridos, pagos ao final pelo vencido.
✂️ c) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
✂️ d) São isentas do pagamento de custas processuais a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
✂️ e) Dispensa de preparo para a interposição de recursos.