A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a ...

Q28051 | Direito Penal, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva.

Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:

a) É caso de perdão judicial.
b) Não se extingue a punibilidade, nem cabe perdão judicial.
c) Extingue-se a punibilidade.
d) Extingue-se a punibilidade, salvo se o crime tiver sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
e) Ocorre perempção