De acordo com o Código de trânsito Brasileiro será obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veículo quando ocorrer um dos fatos descritos a seguir, exceção feita à alternativa:
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Questão de Legislação de Trânsito CTB da banca IBFC aplicada no concurso Câmara de Vassouras RJ (2015). Confira a resolução completa abaixo: