Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem possuir CNH (Carteira Naci...

Responda: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com CNH cassada, com CNH com permissão de dirigir diferente do que está conduzindo, acom...

Q28099 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, Câmara de Vassouras RJ, IBFC

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação), com CNH cassada, com CNH com permissão de dirigir diferente do que está conduzindo, acometem o infrator às penalidades descritas respectivamente em:

a) Multa (três vezes) e apreensão do veículo; Multa (três vezes) e apreensão do veículo; Multa (três vezes) e apreensão do veículo.
b) Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; Multa (três vezes) e apreensão do veículo.
c) Multa (três vezes) e apreensão do veículo; Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; Multa (três vezes) e apreensão do veículo.
d) Multa (três vezes) e apreensão do veículo; Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
e) Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo; Multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.

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Por Rochelle Carvalho de Sa em 31/12/1969 21:00:00

Essa questão está desatualizada

Por Meirieth lima em 31/12/1969 21:00:00

Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa . Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: (Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016) Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes); Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

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