O controle de constitucionalidade pode ser definidocomo a comparação entre as normas in...

Q28195 | Direito Constitucional, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFG

O controle de constitucionalidade pode ser definidocomo a comparação entre as normas infraconstitucionais e a Constituição, prevalecendo a última, ou seja, é a verificação da compatibilidade vertical que necessariamentedeve existir ente as normas infraconstitucionais e a Constituição.

A respeito do controle de constitucionalidade, está consagrado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que em relação a

a) ato normativo anterior à Constituição admite declaração de inconstitucionalidade superveniente.
b) ato estatal de efeito concreto não está sujeito ao controle de constitucionalidade
c) ato normativo já revogado ou de eficácia exaurida admite ADIn
d) lei revogada ou que tenha perdido a sua vigência após a proposição da ADIn não importa perda de objeto