O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma det...

Q28197 | Direito Constitucional, Procurador do Município, Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO, CS UFG

O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma determinada Constituição,por meio de supressão, acréscimo ou modificação de normas constitucionais.

A respeito do exercício do poder constituinte, a doutrina considera que

a) o poder constituinte originário é inicial, soberano nas decisões que toma, mas não autônomo.
b) o poder constituinte formal é o lado substancial do poder constituinte originário, qualificando o direito constitucional formal com o status de norma constitucional.
c) o poder constituinte material é o ato de criação propriamente dito e que atribui a roupagem com status constitucional a um complexo normativo
d) o poder constituinte originário tem como objetivo fundamental criar um novo Estado.