Questões Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 sofreu modificações nos últimos anos no que diz respeito...
Responda: A Constituição Federal de 1988 sofreu modificações nos últimos anos no que diz respeito à contribuição do servidor público para o seu Regime Próprio de Previdência Social. Entre essa...
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Por Wallace Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
No caso da alínea b, é caso de imunidade e não de isenção, pois está prevista na Constituição Federal.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
QUESTÃO DESATUALIZADA.
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas:
a) Incidir contribuição sobre o total dos proventos de aposentadorias e pensões, igualando-as às dos servidores titulares de cargos efetivos, não é uma regra geral. A Constituição e as leis específicas preveem regras diferenciadas para aposentados e pensionistas, especialmente em relação a limites e isenções.
b) Essa alternativa está correta. A Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a Previdência, trouxe a possibilidade de isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até o dobro do limite máximo do Regime Geral e que sejam portadores de doenças incapacitantes, como câncer, AIDS, entre outras.
c) A fixação das mesmas alíquotas do RGPS para servidores públicos efetivos não é uma regra constitucional. As alíquotas podem variar conforme o regime e a legislação específica.
d) Não existe previsão constitucional que permita ao servidor público optar por contribuir sobre o total da remuneração para garantir aposentadoria sobre o valor máximo de contribuição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas:
a) Incidir contribuição sobre o total dos proventos de aposentadorias e pensões, igualando-as às dos servidores titulares de cargos efetivos, não é uma regra geral. A Constituição e as leis específicas preveem regras diferenciadas para aposentados e pensionistas, especialmente em relação a limites e isenções.
b) Essa alternativa está correta. A Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a Previdência, trouxe a possibilidade de isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até o dobro do limite máximo do Regime Geral e que sejam portadores de doenças incapacitantes, como câncer, AIDS, entre outras.
c) A fixação das mesmas alíquotas do RGPS para servidores públicos efetivos não é uma regra constitucional. As alíquotas podem variar conforme o regime e a legislação específica.
d) Não existe previsão constitucional que permita ao servidor público optar por contribuir sobre o total da remuneração para garantir aposentadoria sobre o valor máximo de contribuição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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