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Questão: “É o procedimento no qual o poder público, representado por ...

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ID: 28322•
Meio Ambiente•
ITAME•
Prefeitura de Aragoiânia GO•
Biólogo

“É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras”.

Esta definição corresponde a:
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