Questões Direito Previdenciário

Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alter...

Responda: Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.


Q28356 | Direito Previdenciário, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito - Alternativa A
Art. 201 A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:
§5 É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Em relação às demais alternativas.
b) ERRADO, conforme Art 201, §6º da Constituição Federal
c) ERRADO, conforme Art 201 §1 da Constituição Federal
d) ERRADO, conforme Art 201 §4º
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