Questões Direito Processual do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela J...
Responda: De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO.
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Por Breno Tessinari de Carvalho em 31/12/1969 21:00:00
O agravo Retido já não era aplicado no Processo do Trabalho por falta de compatibilidade com o ramo do direito. Atualmente, foi revogado pelo CPC 2015, deixando de existir no ordenamento jurídico brasileiro.
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