Q28389 | Direito Processual do Trabalho, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESENos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO está sujeita à execução. a) Os acordos, quando não cumpridos b) As decisões sujeitas a recursos recebidos no duplo efeito. c) Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho. d) Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro