Em relação às medidas sócioeducativas, assinale a alternativa que apresenta afirmação c...

Dos 12 aos 21 poderia ser considerada correta, Lei 8.069/1990


Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Exatamente, rosimeirealves. Inclusive na internação, uma das medidas socioeducativas, o menor infrator tem a liberação compulsória aos 21 anos de idade.

Pode ser, pode, mas a regra é clara, até os 18.

concordo que a medida socioeducativa pode ser aplicada até os 21, em uma video aula um professor mencionou que se houver reincidência de ato infracional por jovem adulto de 19 anos ele poderá sofrer privação de liberdade, sendo que terá liberdade compulsória aos 21 anos

paragrafo 5 do artigo 121 do ECA a liberação será compulsória aos 21 anos de idade