Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú: A) Não tem como exigência legal a manutenção de serviços contábeis e jurídicos próprios. B) Tem exclusivamente funções institucionais, julgadoras, administrativas e de assessoramento. C) Realiza as audiências e consultas públicas previstas em lei como forma de consolidar sua função integrativa e na busca da solução dos problemas da comunidade. D) É o órgão colegiado do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, eleito pelo povo, na forma da legislação vigente. E) Exercerá suas funções em harmonia e dependência em relação ao Poder Executivo Municipal, ao deliberar sobre algumas matérias de sua competência.

C) Realiza as audiências e consultas públicas previstas em lei como forma de consolidar sua função integrativa e na busca da solução dos problemas da comunidade.

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Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

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1Q28629 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

✂️ a) Não tem como exigência legal a manutenção de serviços contábeis e jurídicos próprios.
✂️ b) Tem exclusivamente funções institucionais, julgadoras, administrativas e de assessoramento.
✂️ c) Realiza as audiências e consultas públicas previstas em lei como forma de consolidar sua função integrativa e na busca da solução dos problemas da comunidade.
✂️ d) É o órgão colegiado do Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, eleito pelo povo, na forma da legislação vigente.
✂️ e) Exercerá suas funções em harmonia e dependência em relação ao Poder Executivo Municipal, ao deliberar sobre algumas matérias de sua competência.