O controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder J...
Responda: O controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá ser exercido pelo Chefe ...
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação.
Política de Privacidade.