Equipe Gabarite
EQUIPE
12/05/2026 • 09:46
Gabarito: e)
A revogação tácita ocorre quando uma lei posterior é incompatível com a lei vigente, ou seja, quando uma nova lei trata de maneira diferente ou contrária a uma lei anterior. Nesse caso, a lei mais recente prevalece, mesmo que não haja uma manifestação expressa de revogação. É uma forma indireta de revogação, diferente da revogação expressa, que acontece quando o novo texto legal declara explicitamente que revoga a lei anterior.
A revogação tácita ocorre quando uma lei posterior é incompatível com a lei vigente, ou seja, quando uma nova lei trata de maneira diferente ou contrária a uma lei anterior. Nesse caso, a lei mais recente prevalece, mesmo que não haja uma manifestação expressa de revogação. É uma forma indireta de revogação, diferente da revogação expressa, que acontece quando o novo texto legal declara explicitamente que revoga a lei anterior.