A revogação tácita de uma lei ocorre quando:

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    12/05/2026 • 09:46
    Gabarito: e)

    A revogação tácita ocorre quando uma lei posterior é incompatível com a lei vigente, ou seja, quando uma nova lei trata de maneira diferente ou contrária a uma lei anterior. Nesse caso, a lei mais recente prevalece, mesmo que não haja uma manifestação expressa de revogação. É uma forma indireta de revogação, diferente da revogação expressa, que acontece quando o novo texto legal declara explicitamente que revoga a lei anterior.
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