Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Lei n 8069 de 1990

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Responda: Marque a alternativa que apresenta os usuários do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviço a comunidad...


1Q28939 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Educador Social, Prefeitura de Betim MG

Marque a alternativa que apresenta os usuários do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviço a comunidade (PSC):
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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Alternativa A. As medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviço a comunidade (PSC) são aplicadas somente para os adolescentes e, de acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos”
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