Sumaia Santana
EQUIPE
25/01/2024 • 10:14
Alternativa C. Encaminhamento para adoção não está no rol de atribuições do Conselho Tutelar.
O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz as 20 competências do Conselho que dizem respeito ao atendimento às crianças e adolescentes, atendimento e aconselhamento dos pais e responsáveis, encaminhamento de infração administrativa ao Ministério Público, assessorar o Poder Executivo no desenvolvimento de proposta orçamentária para planos e programas de defesa aos direitos das crianças e adolescentes, dentre outras, mas o artigo não diz nada sobre encaminhamento para adoção.
O artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente traz as 20 competências do Conselho que dizem respeito ao atendimento às crianças e adolescentes, atendimento e aconselhamento dos pais e responsáveis, encaminhamento de infração administrativa ao Ministério Público, assessorar o Poder Executivo no desenvolvimento de proposta orçamentária para planos e programas de defesa aos direitos das crianças e adolescentes, dentre outras, mas o artigo não diz nada sobre encaminhamento para adoção.