1Q28940 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei n 8069 de 1990, Educador Social, Prefeitura de Betim MGDas medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, não cabe ao Conselho Tutelar a aplicação ✂️ a) de orientação, apoio e acompanhamento temporários. ✂️ b) de requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. ✂️ c) de encaminhamento para adoção. ✂️ d) de inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro